A Apex Latin América Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. (“APEX”) compromete-se com a transparência necessária e esperada no tratamento dos dados pessoais, sejam de pessoas relacionadas aos seus clientes, fornecedores, parceiros ou candidatos a vagas de emprego.
Assim, compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com os princípios de proteção de dados estabelecidos na Lei n. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais leis aplicáveis.
SOBRE ESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade (“Política”) é destinada aos nossos clientes, fornecedores e parceiros (incluindo os visitantes do site e da nossa planta no Brasil), assim como aos candidatos a vagas de empregos na APEX.
Para os fins desta Política, as seguintes definições serão adotadas:
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Agentes de tratamento |
O controlador e o operador; |
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Anonimização |
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; |
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Autoridade nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) |
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional; |
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Base legal |
Hipótese jurídica que autoriza o tratamento dos dados pessoais pelos agentes de tratamento, elencadas nos artigos 7, 11 e 14 da LGPD; |
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Bloqueio |
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados; |
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Consentimento |
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; |
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Controlador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; |
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Dado anonimizado |
Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; |
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Dado pessoal |
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; |
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Dado sensível |
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
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Eliminação |
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; |
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Encarregado |
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; |
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Finalidade |
Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades informadas; |
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Operador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; |
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Relatório de impacto à proteção de dados pessoais |
Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, também denominado DPIA (“Data Protection Impact Assessment”); |
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Titular de dados pessoais |
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; |
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Transferência internacional de dados |
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; |
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Tratamento de dados pessoais |
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; |
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Uso compartilhado de dados |
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
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QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nos casos em que tratamos dados, nós da APEX temos a responsabilidade de utilizar seus Dados Pessoais em respeito às finalidades indicadas nesta Política, quando necessário e com a maior segurança e cautela possíveis.
Para proteger os seus Dados Pessoais, a APEX estabeleceu regras internas de proteção de dados e privacidade e promoveu uma série de seminários e oficinas para treinar e educar toda a equipe a realizar o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com as boas práticas determinadas nesta política e demais políticas internas da APEX.
Além disso, a APEX avalia cuidadosamente seus fornecedores e parceiros, de modo a assegurar, na medida do possível, que estes fornecedores e parceiros também estejam comprometidos com medidas de segurança e proteção de dados.
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QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?
Se você atua em um de nossos clientes, fornecedores ou parceiros, atuais ou prospectivos ou candidatou-se para uma vaga de emprego na APEX, potencialmente nós coletamos seus Dados Pessoais.
A forma como coletamos e utilizamos seus Dados Pessoais depende da sua relação conosco e pode ocorrer de diversas maneiras. Por exemplo, se você está em um de nossos clientes, podemos utilizar seus Dados Pessoais para garantir que a empresa onde você trabalha receba corretamente um produto adquirido da APEX ou, se você está em um de nossos fornecedores ou parceiros, podemos utilizar seus Dados Pessoais para realizar contatos comerciais.
Em todos os casos, mantemos o nosso compromisso com a proteção dos seus Dados Pessoais.
Assim, por clareza, em cada uma das seções listadas abaixo, descrevemos como obtemos seus Dados Pessoais e como os tratamos, a depender da sua relação conosco.
Seção 2.1: Colaboradores e Representantes de Clientes, Fornecedores e Parceiros da APEX Seção 2.2: Visitantes da Planta da APEX
Seção 2.3. Visitantes do Website da APEX Seção 2.4: Candidatos de Emprego
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COLABORADORES E REPRESENTANTES DE CLIENTES, FORNECEDORES E PARCEIROS DA APEX
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Como obtemos seus Dados Pessoais?
Podemos obter seus Dados Pessoais das seguintes fontes:
- diretamente de você;
- de uma empresa que o emprega, se você é colaborador de um de nossos clientes, fornecedores, parceiros existentes ou prospectivos;
- de outras empresas do Grupo APEX;
- durante eventos que organizamos, patrocinamos ou participamos; e/ou
- de fontes publicamente disponíveis (por exemplo, do site ou redes sociais da sua empresa ou de terceiros, como o Serasa e outros bureau de proteção ao crédito).
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Que tipos de dados coletamos e quais os objetivos do uso dos dados?
O tratamento de dados abaixo detalhado é realizado a partir de nossas equipes internas, em alguns casos em conjunto com nossos parceiros, para garantirmos a eficiência e sucesso das nossas atividades.
Quais os objetivos do uso dos seus Dados Pessoais?
Qual é a Base Legal aplicada?
Quais Dados Pessoais coletamos para esta
finalidade?
Envio de proposta para clientes
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Pessoal;
E-mail Corporativo.
Elaboração de contratos de fornecimento
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Cadastro de clientes
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Pessoal;
E-mail Corporativo.
Marketing (envio de newsletter)
Legítimo Interesse
Nome;
E-mail Pessoal;
E-mail Corporativo.
Invoice e packing list para clientes de exportação
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Pessoal;
E-mail Corporativo.
Cadastro de fornecedores
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Cadastrar despachantes aduaneiros
para importação e produção
Legítimo Interesse
Nome;
Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Cadastrar agente de carga para importação e produção
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Elaboração de procuração para despachantes aduaneiros
Obrigação legal ou regulatória
Nome;
RG;
CPF;
Telefone; Endereço; Estado Civil;
E-mail Corporativo.
Cadastrar despachantes como representantes legais junto ao Siscomex
Obrigação legal ou regulatória
Nome;
CPF.
Cadastrar despachantes como representantes legais junto ao Sistema da Marinha Mercante
Obrigação legal ou regulatória
Nome;
CPF.
Declaração de Importação
Obrigação legal ou regulatória
Nome;
CPF.
Fabricação de Cilindros
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Compras de camisas
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Compra de Insumos Importados
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Compra de Consumíveis Importados
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Compra de Matéria-Prima Nacional
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Orçamento de Industrialização
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Envio de ordem de serviço
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Solicitar orçamentos para recuperação de peças
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Compra de Consumíveis de uso geral
Legítimo Interesse
Nome; Telefone; Endereço;
E-mail Corporativo.
Contas a pagar
Legítimo Interesse
Nome;
Dados Bancários.
Contas a Receber
Legítimo Interesse
Nome;
Dados Bancários.
Conforme acima, poderemos utilizar seus dados de contato para comunicar informações de marketing para promoção de nossos produtos e atividades, sendo que caso você deseje ser excluído de quaisquer de nossas listas de e-mail marketing, basta solicitar tal exclusão por intermédio dos nossos canais de comunicação.
Se você optar por não receber essas mensagens de marketing, isso não se aplicará aos dados pessoais fornecidos a nós como resultado de uma compra de produto ou outras transações, assim como para os casos em que precisamos armazenar dados pessoais para finalidades diversas ou para cumprir com nossas obrigações legais.
Além das finalidades acima indicadas, a APEX poderá fazer uso de dados para defesa dos nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais ou em demandas extrajudiciais.
Finalmente, a APEX realiza backups periódicos de seus sistemas o que gera o armazenamento de cópias de segurança de documentos variados e que podem incluir dados pessoais.
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VISITANTES DAS NOSSAS PLANTAS
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Como obtemos seus Dados Pessoais?
Podemos obter seus Dados Pessoais das seguintes fontes:
- diretamente de você;
- de uma empresa que o emprega, se você é colaborador de um de nossos clientes, fornecedores, parceiros existentes ou prospectivos.
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Que tipos de dados coletamos e quais os objetivos do uso dos dados?
Quais os objetivos do uso dos seus Dados Pessoais?
Qual é a Base legal aplicada?
Quais Dados Pessoais
coletamos para esta finalidade?
Controlar o acesso à nossa
planta
Legítimo Interesse
Nome;
Nome da Empresa: Telefone;
Cargo:
Monitoramento por
intermédio de câmeras CCTV
Legítimo Interesse
Câmeras de Segurança/CCTV.
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VISITANTES DO NOSSO WEBSITE
Os Dados Pessoais coletados por intermédio do nosso website www.apexinternational.com são controlados pela nossa matriz na Europa.
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CANDIDATOS DE EMPREGO
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Como obtemos seus Dados Pessoais?
Quando você se candidata a uma vaga de emprego para trabalhar na APEX, podemos obter seus Dados Pessoais diretamente de você, de parceiros da APEX para recrutamento e seleção, assim como podemos buscar seu currículo e contato em sites específicos onde você eventualmente disponibilizou tais informações.
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Que tipos de dados coletamos e quais os objetivos do uso dos dados?
O tratamento de dados abaixo detalhado é realizado especialmente pela nossa equipe de RH com o propósito de viabilizar o processo de recrutamento e seleção de novos colaboradores.
Quais os objetivos do uso dos seus Dados Pessoais?
Qual é a Base Legal aplicada?
Quais Dados Pessoais coletamos para esta
finalidade?
Recrutamento e Seleção
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
Nome;
RG;
CPF;
Telefone; Endereço; Estado Civil;
E-mail Pessoal; Escolaridade; Sexo; Cargo/Função; Foto;
Área de Interesse; Currículo;
Data de Nascimento.
Por clareza e conforme indicado acima, frisamos que armazenaremos o seu currículo em nossas bases e os dados pessoais que constam lá para oferta de vagas futuras, apenas caso você nos dê o
seu consentimento para tanto, mediante documento específico que será compartilhado com você no início do processo de recrutamento.
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COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Compartilhamos Dados Pessoais relacionados aos nossos clientes, fornecedores, parceiros e com fornecedores terceirizados e parceiros de negócios selecionados com cautela e solicitados a empregar medidas apropriadas para proteger os Dados Pessoais.
Os objetivos desses compartilhamentos estão descritos abaixo. Nós não vendemos seus Dados Pessoais a terceiros.
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Autoridades públicas ou Órgãos governamentais: podemos compartilhar seus Dados Pessoais com as autoridades governamentais quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias ou para defender os direitos e interesses da APEX em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
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Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores de Produtos: podemos compartilhar seus Dados Pessoais com empresas que nos fornecem serviços ou produtos, entendendo que elas manterão os Dados Pessoais em segurança e cumprirão com a LGPD e outras leis relacionadas à proteção de dados. Assim, podemos compartilhar suas informações com os seguintes prestadores de serviços/fornecedores de produtos e parceiros de negócios como, entre outros:
- Advogados e empresas de auditorias;
- Representantes comerciais;
- Prestadores de serviço de gestão de benefícios;
- Cartórios;
- Empresas de análise de crédito;
- Bancos;
- Plataformas de Assinatura Digital;
- Prestadora de serviços de contabilidade;
- Prestadora de serviços de segurança do trabalho;
- Despachantes.
- Fusões e aquisições de empresas: podemos compartilhar seus Dados Pessoais durante uma operação corporativa, como fusão e aquisição, venda de ativos ou como parte due diligence prévia. Nestes casos, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com potenciais compradores ou vendedores e seus consultores, sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de Dados Pessoais apropriadas.
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Empresas do Grupo APEX: podemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras entidades do Grupo APEX para prestação de serviços de auditoria; agendamento de serviços; compra de produtos, procurações, encaminhamento de pagamento; agendamento de reuniões, entre outros.
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QUANDO TRANSFERIMOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL?
As leis de países estrangeiros nem sempre possuem o mesmo nível de proteção de dados assegurado pela LGPD e demais normas de proteção de dados brasileiras. Caso seja necessária a transferência de dados pessoais para entidades estrangeiras, buscaremos adotar todas as medidas e salvaguardas adequadas para proteger seus Dados Pessoais.
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QUAIS SÃO SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Você pode requer à APEX:
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Confirmação de tratamento e acesso: você pode solicitar à APEX a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais e poderá acessá-los por meio de solicitação à APEX;
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Correção: você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais se eles estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Neste sentido, é importante que as mudanças em seus Dados Pessoais sejam informadas à APEX o quanto antes possível, para que possamos atualizar as nossas bases e manter seus Dados Pessoais corretos;
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Anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar a anonimização (não teremos mais como conectar estes Dados Pessoais a você), bloqueio (suspenderemos temporariamente o uso) ou eliminação (excluiremos os seus Dados Pessoais permanentemente) dos seus Dados Pessoais se você entender que são desnecessários ou excessivos para as finalidades indicadas ou que estão sendo tratados em desacordo com o disposto na LGPD;
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Portabilidade: você pode solicitar que a APEX transfira seus Dados Pessoais para terceiro, resguardados direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais e informações confidenciais;
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Informações sobre o compartilhamento: você pode consultar tais informações no tópico desta Política denominado “Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais”, contudo em caso de dúvidas você também nos perguntar por mais detalhes. Tenha em mente que algumas informações podem ser restritas, na medida em que a divulgação puder violar direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais e informações confidenciais;
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Informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa: a LGPD confere aos Titulares de Dados o direito de receber informações sobre a possibilidade de negar o consentimento (nos casos em que ele for aplicável), assim nos casos em que tratarmos seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, você é livre para não autorizar o uso dos Dados Pessoais;
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Revisão de decisões automatizadas: você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos seus Dados Pessoais e que afetem seus interesses, como por exemplo as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal e profissional ou os aspectos de sua personalidade. A APEX em regra não realiza o tratamento automatizado, mas em caso de dúvidas, basta nos informar;
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Revogação de consentimento: nos casos em que você nos forneceu seu consentimento como forma de autorizar o tratamento dos seus Dados Pessoais você tem o direito de retirar este consentimento. Nesta ocasião, você será informado das consequências de tal revogação;
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Oposição: nós poderemos tratar seus Dados Pessoais para propósitos legítimos, sem a necessidade de coleta do consentimento (ex. nos casos em que precisamos realizar o controle de acesso ao nosso prédio, para garantir a nossa e sua segurança). Em alguns destes casos, é garantido a você o direito de se opor ao tratamento, caso você não concorde e nós avaliaremos a sua solicitação.
No entanto, como comentamos acima, em alguns casos não poderemos processar completamente o seu pedido de exclusão ou sua oposição, na medida em que poderemos tratar seus Dados Pessoais para o cumprimento de nossas obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, para execução do seu contrato conosco, para o legítimo interesse da APEX, entre outras finalidades informadas a você. Quando isto ocorrer, nós informaremos você na resposta à sua solicitação e estaremos disponíveis para esclarecer suas dúvidas sobre o tema.
Além dos direitos acima citados, você tem o direito de peticionar à ANPD caso você entenda que o tratamento de seus Dados Pessoais tenha sido realizado de forma ilícita ou em desacordo com a legislação aplicável ao tema.
Estes direitos podem ser exercidos enviando um e-mail ao seguinte endereço:
info@la.apexinternational.com e nos esforçaremos para atendê-lo o mais rápido possível.
Ao receber sua solicitação, poderemos exigir certas informações para verificar sua requisição, confirmar sua identidade e evitar solicitações fraudulentas. Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja você, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado.
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POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
De acordo com as leis aplicáveis, nós trataremos seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados (como descrito na Seção 2 acima) ou para cumprir com as obrigações legais e regulatórias a que somos submetidos (por exemplo, períodos de retenção estabelecidos por lei e/ou normas contábeis, fiscais, de segurança do trabalho ou outros regulamentos aplicáveis).
Se você se candidatou a uma vaga de emprego na APEX e o resultado do processo de recrutamento foi positivo, você receberá uma proposta de emprego e seus Dados Pessoais serão transferidos para os nossos parceiros responsáveis pelo processo de contratação e serão armazenados por tais parceiros.
Caso você tenha participado de um processo seletivo da APEX, mas não tenha recebido uma proposta de emprego após este processo, seus Dados Pessoais serão excluídos dentro de um ano após a comunicação da decisão, desde que você marque a caixa ‘autorizo’ no termo de consentimento disponibilizado a você pela APEX durante o processo seletivo. Caso você prefira a exclusão imediata dos seus Dados Pessoais após este processo de recrutamento, por favor marque a caixa ‘não autorizo’ em tal termo.
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SITES DE TERCEIROS
Esta Política não trata de informações ou outras práticas de terceiros, incluindo aqueles que tenham um link no site www.apexinternational.com, a exemplo das redes sociais que utilizamos. Assim, a inclusão de um link de acesso para sites de terceiros a partir do site da APEX não implica um endosso da APEX de quaisquer práticas destes terceiros, que são os responsáveis pelos seus próprios sites. Não somos responsáveis pelas políticas ou práticas de coleta, uso, divulgação ou segurança de informações de qualquer desenvolvedor de aplicativos, provedor de aplicativos, provedor de plataforma de rede social, provedor de sistema operacional, provedor de serviços wireless ou fabricante de dispositivos, inclusive em relação a quaisquer Dados Pessoais que você divulgar para outras organizações através de aplicativos.
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nossos serviços não foram desenvolvidos e não são oferecidos para pessoas menores de 18 anos. Não coletamos ou solicitamos intencionalmente informações de menores. Não permitimos intencionalmente que menores utilizem nossos serviços. Se você é menor de idade, por favor não utilize nossos serviços e não nos envie suas informações. Nós excluímos informações que tomamos conhecimento que tenham sido coletadas de um menor sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal, quando aplicável. Pedimos que você entre em contato conosco (veja Seção 10, “Contate-nos”) se você acreditar que possuímos informações de uma pessoa menor de 18 anos.
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ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Privacidade. Atualizaremos a data de última modificação na parte superior desta Política de Privacidade.
A continuidade da sua relação conosco ratifica e confirma sua aceitação de nossa Política de Privacidade e alterações posteriores. Consulte nossa Política de Privacidade periodicamente.
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EM CASO DE DÚVIDAS, CONTATE-NOS
Se você tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade da APEX ou sobre o Tratamento de Dados Pessoais pela APEX, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail: info@la.apexinternational.com